Cumprir metas, definitivamente, não é algo que faça parte da cultura tucana na condução do governo do Estado de São Paulo. Estamos no 16º ano de PSDB à frente do principal Estado da nação e, tristemente, assistimos dia após dia diminuir a outrora gloriosa participação paulista no cenário nacional. José Serra deixou o governo do Estado – uma vez mais, a exemplo do que já havia feito com a Prefeitura da maior cidade do país – e não cumpriu mais de 40% das metas com que se comprometeu no Plano Plurianual de SP. Para um crítico tão severo dos números do PAC do Governo Federal, o desempenho de Serra é desastroso (e ainda há quem diga tratar-se de um “bom gestor”).
Gostaria aqui de falar um pouco do que julgo ser o pior legado do PSDB para nós paulistas. Não, não se trata da desastrosa política de (in)segurança pública, da expansão do metrô que não avança, nem da “saúde de primeiro mundo” apresentada em seu horário eleitoral, ou ainda os extorsivos pedágios que temos que pagar. A lista é enorme, mas aqui me refiro a um tema em particular: o desmonte da educação paulista.
A aniquilação da qualidade da educação pública paulista é uma triste constatação. Esse processo teve início há mais de duas décadas, quando o mesmo grupo político iniciava seu ciclo de governo no Estado. À época, o então secretário de Educação era o mesmo da atualidade: Paulo Renato Souza, hoje nomeado por Serra. Digamos que ele iniciou e agora voltou para sacramentar o desserviço prestado a três gerações de paulistas.
Como se não bastasse, ele foi também ministro de FHC – de triste memória –, onde igualmente deixou uma marca nada edificante. Se é verdadeiro que sob o governo Lula o Brasil voltou a crescer de forma vigorosa, igualmente forçoso é reconhecer que o problema da falta de mão-de-obra qualificada é um dos temas mais sensíveis para garantir este crescimento de forma sustentada. Você sabe por que isso ocorre? Porque o mesmo Paulo Renato, por intermédio da Lei 9.649/98, engessou a expansão das universidades e escolas técnicas federais, resultando na carência de profissionais que hoje assistimos. Afora essa ação irresponsável, as sérias deficiências recentemente demonstradas pelos professores da rede em exame feito pelo próprio secretário, deixa patente a triste maneira com que foram formados em larga escala em desqualificadas faculdades privadas que proliferaram durante sua gestão no MEC. Parece ironia do destino, mas a sabedoria popular nos ensina que quem planta, colhe!
Ainda bem que o presidente Lula corrigiu também aí os graves erros cometidos por FHC. Por meio da Lei 11.195/05, a União retomou a iniciativa de formar profissionais qualificados. Resultado: em oito
anos, saltamos de 140 escolas técnicas – criadas ao longo de um século – para 354 (uma expansão de mais de 150%; no governo do “príncipe dos sociólogos” apenas oito novas escolas técnicas federais foram criadas), 16 novas universidades federais e 124 novos /campi/ pelo interior do país, a maior expansão educacional já realizada por um governo em nossa história. Parece incrível, mas como o PSDB não aprende com seus erros e não vê a educação como política estratégica para o desenvolvimento e construção da cidadania, um deputado federal tucano de São Paulo fez de tudo para impedir a aprovação dessa iniciativa do presidente Lula na Comissão de Educação da Câmara. Felizmente, ele e seu PSDB foram derrotados pela maioria, para felicidade geral da nação.
Voltando a São Paulo, onde a educação regrediu em todos os aspectos, é lamentável que pais e mães olhem para um filho que sai do 3º ano do Ensino Médio tendo conhecimento equivalente ao do último ano do Ensino Fundamental. É triste verificar que toda uma trajetória profissional e de vida pode estar comprometida pelo tratamento inadequado dado pelos tucanos à principal política pública com a qual um governo deve se preocupar. Falo com a autoridade de quem, quando prefeito de São Carlos, aplicou 33% do orçamento municipal em Educação e o resultado foi tornarmo-nos a campeã brasileira de proteção à juventude, com o menor índice de vulnerabilidade juvenil do país (segundo o Ministério da Justiça e o Fórum Nacional de Segurança Pública).
A última que os tucanos aprontaram foi a estapafúrdia idéia do chamado “vale-presente”, pelo qual a Secretaria da Educação daria R$ 50 a alunos que, em dificuldades com matemática no fim do Ensino Fundamental, não faltassem às aulas de reforço a serem dadas por outros alunos do 2º e 3º anos do Ensino Médio intitulados “tutores”. Ante à gritaria generalizada da sociedade, o secretário Paulo Renato recuou e engavetou a proposta para 2011 alegando que “é um projeto que está muito cru”.
Que triste legado! É imperativo a reversão de tal quadro. Educação é coisa séria e não pode ser tratada de forma amadora, afinal de contas, é a vida e são os sonhos de milhões de jovens que estão em jogo.
* Newton Lima é doutor em engenharia e professor universitário. Foi prefeito de São Carlos (2001-2008) e reitor da UFSCar (1992-1996), além de coordenar o Programa de Governo do Presidente Lula nas áreas de Educação e Ciência & Tecnologia (2002 e 2006). Atualmente, é candidato a deputado federal pelo PT paulista e coordena o Setorial Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação do Partido dos Trabalhadores.
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